O PMOC não é um formulário — é um documento técnico
O Plano de Manutenção, Operação e Controle só tem validade jurídica quando assinado por um Responsável Técnico (RT) habilitado. Sem essa assinatura, ele é um amontoado de checklists sem valor perante a fiscalização.
Quem pode ser RT de um PMOC?
- Engenheiro mecânico (CREA) — o mais comum para sistemas de climatização
- Técnico em climatização/ refrigeração com CFT registrado
- Engenheiro civil com atribuições em instalações prediais (CREA)
- Outros profissionais com atribuição reconhecida pelo conselho
O RT deve estar ativo no seu conselho profissional e emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT para o serviço de PMOC.
Responsabilidades do RT
- Elaborar e aprovar o plano de manutenção adequado ao equipamento
- Definir frequências, checklists e parâmetros de QAI
- Aprovar os produtos químicos utilizados
- Assinar laudos e relatórios anuais
- Responder técnica e civilmente por falhas no plano
Diferença entre PMOC válido e amador
| Item | PMOC amador | PMOC com RT |
|---|---|---|
| Assinatura | Nenhuma | RT + ART |
| Checklists | Genéricos | Por tipo/frequência (NBR 16401) |
| QAI | Não realizada | Coleta + laudo |
| Rastreabilidade | Inexistente | Filtros, produtos, não conformidades |
O RT muda entre fiscalizações?
Sim — em uma autuação, a fiscalização valida se o RT que assinou estava ativo no conselho na data e tinha atribuição para a atividade. Por isso mantemos os dados do RT (conselho, registro, ART) sempre atualizados e anexados ao relatório anual.
GS Facilities: PMOC assinado e rastreável
Trabalhamos com RT credenciado, emissão de ART e relatórios completos com assinatura digital — tudo no seu portal.
Fale com a gente: (73) 99863-4009